As the owner of a blog or similarly simple website, you may be wondering if the same rules of commercial sites and apps apply to you.
Para responder a esta pergunta, aqui estão algumas coisas que você precisa considerar:
- Are you collecting/interacting with the personal data of your readers (eg. names, usernames, email address, IP addresses, session activity or payment details)?
- Do you have a contact form or newsletter sign-up?
- Do you use any third-party widgets or services (for example, Google Analytics or AdSense)?
Se você respondeu sim a pelo menos uma dessas perguntas, várias das obrigações de privacidade que se aplicam a sites comerciais e aplicativos também se aplicam a você.
Requisitos legais em geral
Principais legislações
- In the US privacy laws can vary widely and are often implemented on both a State and Federal Level.
- In the EU, the main data privacy regulations are the General Data Protection Regulation (GDPR) and the ePrivacy Directive (the Cookie Law).
- In Brazil, the LGPD can be considered as Brazil’s answer to the GDPR. It’s intended to replace or supplement its current dispersed legal landscape (of over 40 federal sector-based norms) with one regulatory framework.
You can read our general legal overview.
Quais regulamentos se aplicam a você
As mentioned above, if you implement any kind of service that interacts with the personal data of users, you’re legally required to have a privacy policy in place and to comply with applicable data privacy laws. Generally, these laws apply to any service targeting residents of the region, which effectively means that they may apply to your business whether it’s located in the region or not.
Na maioria das legislações, é obrigatório fornecer informações sobre o processamento de dados e adotar um método tanto para obter o consentimento do usuário quanto para facilitar sua revogação. O não cumprimento dessas leis de privacidade de dados pode resultar em grandes penalidades, e te expor ao risco de litígio e comprometer a credibilidade do seu site.
É obrigatório fornecer informações sobre o processamento de dados e adotar um método tanto para obter o consentimento do usuário quanto para facilitar sua revogação
You can learn more about which laws apply to you here.
Pergunte a um de nossos especialistas
Assista nossa live demo e tenha todas suas dúvidas respondidas em tempo real em um de nossos webinars em Inglês totalmente gratuito. Nossos webinars são focados em exemplos práticos, com foco em ajudar você de forma fácil e rápida a cumprir as Leis de Proteção de Dados em seus sites ou apps.
Participe gratuitamente de uma de nossas webinars.Requisitos legais específicos para blogs
Organize uma política de privacidade para informar os usuários sobre o uso de dados pessoais
Por lei, os usuários do seu site devem ser informados sobre:
- what data is being collected;
- their rights in regards to that data;
- your notification process for policy changes;
- the effective date of your privacy policy;
- third-party access to their data (for example, third-party comment widgets, social buttons, ad service integrations etc.)
Divulgação de patrocínio de acordo com as diretrizes legais
Muitos regulamentos, incluindo os dos Estados Unidos, da UE e da Rede Internacional de Proteção e Fiscalização do Consumidor (ICPEN), têm diretrizes específicas relacionadas a um produto/serviço.
Em geral, eles exigem que as publicidades feitas por blogueiros e influenciadores sejam verdadeiros. Isso significa que você não tem permissão para fazer indicações incoerentes sobre o produto e que os patrocínios e propagandas divulgados não devem ser enganosos. Você deve informar seus usuários quando houver uma conexão entre o anunciante e o comerciante que os consumidores devam saber ou que, se souberem, pode mudar sua percepção do produto.
Por exemplo:
- you’re endorsing a product that is marketed by your relative;
- you’re an employee, shareholder or investor in the product.
Você também deve notificar os usuários quando tiver recebido um incentivo (financeiro ou outro) para promover o produto. Isto significa que, independentemente de o produto/serviço ter sido fornecido a você, se você está sendo pago diretamente ou se você recebe uma comissão em cada venda, você deve informar os usuários deste fato.
Por exemplo:
- you’ve been given a free night at a hotel in exchange for an endorsement;
- you’re reviewing a product with an affiliate link that earns you money, discounts or free products;
- you’re being paid by a brand to post pictures of yourself wearing their clothing.
De acordo com o ICEPEN, você deve rotular de forma clara e visível o conteúdo para o qual é pago para promover e certificar-se de que está claro de quem são as opiniões e experiências transmitidas. Isso significa que as informações devem se referir ao patrocínio específico, não sendo suficiente inserir uma declaração genérica na página inicial.
Aqui está um exemplo de informação para uma afiliação:
This blog received a commission for using “company name” products in the tutorial shared in this post. Although we receive a commission for using and linking their products, all of the products are tested thoroughly and only the ones that meet our standards are linked. All opinions stated are our own.
Requisitos de terceiros
Third-party apps and services also need to follow the law. As organizations themselves, they too can be exposed to major reputation damage, fines, and sanctions if their legal obligations are not met. For this reason, it’s often mandatory that all partners and customers that use their services meet regulatory standards.
Um exemplo é o Google. Para usar determinados serviços e ferramentas (como AdSense, Google Analytics, Google Play Store), o Google exige que o proprietário do site/aplicativo tenha uma política de privacidade completa e atualizada. Abaixo está um trecho dos termos de uso do Google Analytics:
You must post a Privacy Policy and that Privacy Policy must provide notice of Your use of cookies that are used to collect traffic data, and You must not circumvent any privacy features (e.g, an opt-out) that are part of the Service.
Outro exemplo é a Amazon.Os usuários do programa de afiliados da Amazon não só precisam ter uma política de privacidade, mas também devem ser transparentes e divulgar especificamente sua relação de afiliação:
We extended the requirement to disclose our affiliate relationship to any means where you may be leveraging Associates’ content.
Nem é preciso dizer que é importante garantir a conformidade com os requisitos legais e de terceiros. De vez em quando, os requisitos de terceiros mudam em resposta a regulamentações nacionais ou internacionais. Para evitar a interrupção do serviço, muitas vezes é necessário que as políticas atendam aos requisitos mais recentes. Por esta razão, a iubenda usa uma função de integração direta e copiamos e colamos o documento. Desta forma, você pode garantir que sua política está atualizada e sendo gerenciada remotamente pela nossa equipe jurídica.
Você pode ler mais sobre as exigências do Google aqui, e da Amazon aqui.
Como se adequar
Você deve ter uma política de privacidade atualizada que informe os usuários sobre:
- quais dados você está coletando;
- como você está coletando;
- seus direitos em relação aos dados que lhes pertencem.
- as finalidades para coleta destes dados;
- quais terceiros tem acesso aos seus dados e para qual finalidade.
Os regulamentos exigem que sua política seja clara, fácil de entender e liste terceiros específicos de maneira granular. A política também deve ser facilmente acessível em todas as páginas do site.
Como a iubenda pode ajudar
Putting together a privacy policy that fits your specific needs while addressing legal requirements across various geographical boundaries and jurisdictions can be difficult to do. We solve this problem by generating policies that work within the best-practices of various jurisdictions.
Com centenas de cláusulas disponíveis, nossas políticas de privacidade contêm todos os elementos normalmente exigidos pelas regulamentações de muitos países e as condições de uso de muitos serviços de terceiros, aderindo aos padrões mais estritos e permitindo a personalização conforme necessário.
Nossas políticas são elaboradas e monitoradas por advogados e hospedadas em nossos servidores para garantir que estejam sempre atualizadas com as últimas mudanças legislativas e alinhadas com os requisitos impostos por terceiros.
Easily integrate with your website/app using any one of our integration methods to make sure that your policies are visible and easily accessible as legally required.
The process is straightforward and intuitive, simply click to add your services, fill out your web/app owner and contact details, embed. Click here to read the full guide on How to Generate a Privacy Policy.
1. Adicione seus serviços
- Click “Add a service” then start typing the name of the service you’d like to add. Remember to include all services processing personal information as a blogger, you’ll most likely want to add services like “Contact Form”, “Mailing list or Newsletter” and social widget services such as the “Facebook like button”.
- Select each applicable service from the list of suggestions that shows up and customize by simply adding the specific types of personal data you collect. Our lawyer-crafted clauses automatically include the relevant user-rights disclosures and service definitions based on your input here.
- If you’d like to add a custom service clause, simply click the “Create custom service” button and fill out the built-in form.
2. Defina o proprietário do site/aplicativo e detalhes de contato
- Enter name and full address
- Enter email address
Parabéns! Sua política foi criada. Verifique se todos os detalhes estão corretos e:
3. Integre
- Customize the look of your button or simply choose a text link;
- Choose the embedding method (choose between embedding code, direct link or direct text embedding);
- Easily embed wherever you’d like! Remember you’re required to choose a location that is easily accessible and visible to users.
Create a privacy policy for your blog
Start generatingConsentimento para formulários de coleta de dados
Em geral, as leis dos EUA exigem que você forneça aos usuários a opção de retirar o consentimento (opt-out) ao coletar dados (por exemplo, formulários de assinatura de newsletter).
Compared to US laws, however, EU laws (in particular the GDPR) are more stringent. Consent under the GDPR must be “explicit and freely given”. This means that the mechanism for acquiring consent must be straightforward and involve a clear “opt-in” action. Within the context of a blog, this means that you’d be in violation of regulations if you were to employ mechanisms such as pre-ticked newsletter sign-up boxes when a user registers an account, as GDPR regulation specifically forbids pre-ticked boxes and similar “opt-out” mechanisms.
O consentimento deve ser informado, explícito, dado livremente e expresso com uma ação positiva clara
A legislação também garante aos usuários o direito de retirar o consentimento. Isso significa que os usuários têm o direito de retirar o consentimento com a mesma facilidade com que o deram.
Looking for a simple and compliant way to manage consent for newsletter subscriptions?
Try our Newsletter Opt-in Booster 👉 it adds a customizable signup form to your site, allowing you to collect and manage consent through a double opt-in process for a more engaged and responsive audience.
Activate nowYou can read more about newsletters here and the GDPR here.
How to Comply
Put in methods in place for obtaining informed, verifiable and explicit consent
The user should be honestly and straightforwardly informed about what they’re consenting to and the mechanisms chosen for obtaining the consent should require the user to actively consent via a clear affirmative action, such as clicking an “agree” button or clicking a checkbox. Ensure that the consent obtained is specific to the purpose of obtaining it and clearly indicate that the consent is optional as consent must not be “freely given” and not coerced in any way.
For example:
Yes, I would like to receive weekly offers and deals in my inbox as indicated in the privacy policy (optional)
Provide a means of withdrawing consent
As consent must be as easy to withdraw as it is to give, the withdrawal mechanism must be visible, easy to understand, simple and immediately available. Your withdrawal mechanism should be both situationally and generally available and involve no more than a single webpage. It should also be accompanied with an explanation as to its purpose.
For example:
If you no longer wish to receive weekly emails from us, you can click here to modify your settings or click here to unsubscribe instantly.
As shown in the example above, the mechanism most commonly used is the email unsubscribe link, however, it’s important to remember that the user should also have withdrawal options available within their account in order to facilitate withdrawal even before they’ve received the first email communication from you.
User requests for withdrawal must be honored within 10 days under US law and within 30 days under EU law.
Keep clear records of the consent attained
Records of consent should at least contain the following information:
- The identity of the user giving consent;
- When they consented;
- What disclosures were made (what they were told) at the time they consented;
- Methods used for obtaining consent (e.g. newsletter form, during checkout etc.);
- Whether they have withdrawn consent or not.
Como a iubenda pode ajudar
A iubenda pode ajudá-lo de 2 maneiras:
- Firstly, while you’re separately required to implement methods to collect, record and verify consent, our privacy policy solution makes it easy for you ensure that the consent received is informed as per your legal obligations. Our solution helps you to meet your disclosure obligations by allowing you to comprehensively disclose and define necessary details in a legally compliant way. The interface is intuitive, the process straightforward and the results precise.
- Our Consent Database helps you meet your legal requirements by helping you to easily store proof of consent and manage consent and privacy preferences for each of your users. It allows you to keep track of and record every aspect of individual consents, including:
- the legal or privacy notice made available to the user at the time the consent was acquired (including multiple versions of the same document);
- the consent form (accepts various file formats) that the user was presented with at the time of consent collection;
- the identification of the specific user (it allows you to do this in multiple ways including an automatically-assigned user id); and
- the related preferences expressed by the user.
It conveniently installs via HTTP API or JavaScript widget, allowing you to retrieve consents at any time and keep them updated.
Create a privacy policy and collect GDPR consent for your forms
Start generatingInformação e consentimento para o uso de cookies
Cookies são pequenos arquivos de informações que websites e aplicativos instalam nos computadores ou celulares com objetivo de coletar certos dados do usuário. Eles são muito comuns em plataformas como WordPress e widgets de terceiros. Uma vez que o uso de cookies envolve tanto o processamento de dados do usuário quanto a instalação de tecnologias de rastreamento, este se torna um fator considerável no contexto da proteção dos dados pessoais dos usuários.
The ePrivacy Directive (or EU Cookie Law) was implemented to address this concern. The Cookie law is intended to protect online privacy by informing users about data collection activities and empowering them to choose whether it’s allowed or not. This means that if your blog (or any third-party service used by your blog) uses cookies, you must first obtain consent before the installation of those cookies.
You can read more about the Cookie Law here.
How to Comply
Allow users to exercise their rights in regards to their data and cookies. If your blog (or any third-party service used by your blog) uses cookies, you must first obtain consent before the installation of those cookies. In many EU countries, this will require the use of script-blocking (preventing code execution that could install cookies) prior to obtaining user consent.
If you monetize content on your site via ads (including Google’s ad services), we heavily suggest that you meet industry requirements by enabling the IAB Transparency & Consent Framework feature in the Privacy Controls and Cookie Solution. Failure to do so can potentially result in reduced ad reach and revenue.
Como a iubenda pode ajudar
Our comprehensive Privacy Controls and Cookie Solution simplifies compliance with provisions of the European Cookie Law.
Permite que você:
- easily inform users via banner and a dedicated cookie policy page (which is automatically linked to your privacy policy and integrates what’s necessary for cookie law compliance);
- obtain consent and save cookie consent settings;
- store proofs of users’ preferences via The Cookie and Consent Preference Logs;
- preventively block scripts prior to consent.
Simply go to dashboard > [your website] > Privacy Controls and Cookie Solution > Edit to open the configuration settings: enter name details and set consent model, customize your look, integrate cookie policy and embed.
1. Inclua o nome e detalhes de identificação
- Enter your site/app name or url into the text-box.
- Select your language and country from the drop-down menu.
2. Selecione a forma de consentimento
- Click to choose between “With prior consent” (script blocking prior to user consent and reactivation after consent) or “No prior consent” (no prior script blocking). Remember script blocking prior to consent is mandatory in some regions including the EU.
- Choose whether to activate “Consent via scroll” or not. When the option is chosen, your users can consent by simply scrolling and continuing to browse; the banner will be automatically closed by the action of scrolling. If this option is not activated, the user will have to click to close the banner.
2. Personalize a aparência
- Customize the location and look of your banner via the simple built-in options or edit the css yourself via the “advanced” tab.
3. Integre a Política de Cookies
- Choose whether to automatically generate an integrated cookie policy or simply paste the link of your existing cookie policy.
- Easily embed into your site. Choose between directly pasting the embed code into the head section of your site’s pages or using a plugin.
Congratulations! Your Privacy Controls and Cookie Solution has been created and is fully operational.
Manage cookie consent with the Privacy Controls and Cookie Solution
Generate a cookie bannerProteja seus interesses e seu conteúdo
Apesar de não ser sempre legalmente exigido, o documento dos Termos e Condições é necessário sob uma perspectiva prática. Ele regula a relação contratual entre você e seus usuários e, portanto, é essencial para proteger seu conteúdo em termos de direitos autorais e para proteger você, limitando sua responsabilidade em caso de problemas.
O documento de Termos e Condições é um contrato legalmente vinculativo, portanto, além de ser importante ter um, você também precisa ter certeza de que é claro e preciso e que os usuários podem encontrá-lo facilmente e de forma inequívoca para aceitá-lo (por exemplo, marcando uma caixa de seleção com um link evidente na página antes de criar uma conta ou postar um comentário).
Você provavelmente precisará dos Termos e Condições se alguma das seguintes condições for verdadeira:
- You have different user levels (eg. registered vs non-registered);
- You want to set the rules for user behavior (including comments) and state grounds for termination of accounts;
- Your users are allowed to upload content;
- You participate in some kind of commerce, including affiliate programs;
- You’d like to protect your blog and it’s content by stating how it can be used.
Como se adequar
Defina termos claros para os usuários com um documento de Termos e Condições abrangente e atualizado. Este contrato é essencial para proteger os interesses da sua empresa e estabelecer os termos de uso.
Portanto, é essencial que este contrato seja preciso e atualizado de acordo com todas as regulamentações aplicáveis. Deve incluir as condições gerais de uso do seu serviço com atenção às cláusulas de limitação de responsabilidade e isenções de responsabilidade.
Como a iubenda pode ajudar
Here’s where our Terms and Conditions Generator comes in very handy: customizable from over 100 clauses, available in 8 languages, drafted by an international legal team and up to date with the main international legislations, it’s capable of handling even the most complex, individual scenarios and customization needs.
Our solution works for businesses of any size, from the single blogger to enterprise level organizations, protecting their interests and their content. It’s optimized for e-commerce, marketplace, SaaS, mobile apps, blogs, publications and more.
O processo é simples e intuitivo:
- Start Generating and select the Generate Now button under “Terms and Conditions Generator” in your site/app area.
- Add any clauses you may need.
- Fill out your web/app owner and contact details.
- Add the iubenda Terms and Conditions to your site (best practice is to link to your document from your footer, where your users or visitors can find it at any given time).
For more information read our guide on How to Generate a Terms and Conditions document.
Generate Terms and Conditions for your blog
Start generatingImportante: de tempos em tempos, os requisitos legais mudam ou são atualizados. Portanto, é necessário garantir que seus documentos atendam aos requisitos mais recentes. Por esta razão, nós usamos a integração direta e não copiamos e colamos. Desta forma, você pode garantir que sua política está atualizada e sendo gerenciada remotamente por nossa equipe jurídica.