Andrea Orivati
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Entendendo a declaração de acessibilidade
Uma declaração de acessibilidade é uma declaração pública do seu compromisso com o design inclusivo, uma visão geral transparente dos recursos de acessibilidade do seu site ou serviço e um componente essencial para o alinhamento com as principais regulamentações, como a Lei de Acessibilidade Europeia (EAA) e outras estruturas globais. Neste artigo, exploraremos o que…
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A Proposta de Lei Americana de Direitos de Privacidade: uma visão aprofundada
A Lei Americana de Direitos de Privacidade (APRA) está surgindo como uma iniciativa significativa e bipartidária para definir um padrão nacional de proteção à privacidade. Este artigo se aprofunda na essência da APRA, explorando seu possível impacto e o novo cenário jurídico que ela propõe. Mas primeiro, veja um rápido resumo de seus principais componentes:…
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Parecer do EDPB sobre modelos “Consinta ou pague”
Veja a seguir tudo que você precisa saber sobre o último parecer do Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) sobre osmodelos “consinta ou pague” adotados por grandes plataformas online. 👇 Contexto Multa irlandesa: a Meta foi multada em 390 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda por questões relacionadas às suas…
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Diretiva de Denúncia da UE proteções mais fortes para denunciar violações da legislação da UE
A Diretiva de Denúncias da UE é um conjunto de novas regras criadas para oferecer melhor proteção aos indivíduos que denunciam irregularidades relacionadas às leis da UE. Ela se aplica a empresas em todos os 27 Estados-Membros da UE e tem impactos sobre seus negócios. Neste artigo, apresentaremos uma visão geral da Diretiva de Denúncias…
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Compreendendo a Lei dos Mercados Digitais: Um guia abrangente
O rápido crescimento da tecnologia deu poder e influência sem precedentes a determinadas plataformas digitais. Reconhecendo a necessidade de regulamentação, a União Europeia (UE) introduziu a Lei dos Mercados Digitais (DMA), com o objetivo de promover um cenário digital mais justo. Este artigo desvenda as complexidades da DMA, incluindo seus objetivos, a quem se aplica…
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Órgão regulador irlandês aplica multa de 368 milhões de dólares ao TikTok
O TikTok terá que pagar uma multa de 345 milhões de euros (cerca de 368 milhões de dólares) na Irlanda. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) constatou que o serviço de compartilhamento de vídeos curtos não protegeu menores que usaram o aplicativo. A DPC, principal regulador europeu de privacidade de dados da…
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Novos termos de serviço do Zoom: Um olhar mais atento sobre questões de privacidade e treinamento de IA
O Zoom, plataforma de videoconferência de renome mundial, atualizou recentemente seus termos de serviço, suscitando preocupações e discussões entre usuários e especialistas em privacidade. As modificações, à primeira vista, sugeriam uma possibilidade preocupante:que o Zoom poderia usar a IA para analisar áudio, movimentos faciais e até mesmo conversas privadas sem quaisquer restrições. Reação negativa inicial…
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A APD italiana investiga o Pornhub: o rastreamento não está em conformidade com o GDPR
A DPA italiana, a Garante Privacy, recentemente solicitou esclarecimentos à MG Freesites Ltd, empresa cipriota que gerencia o Pornhub, sobre a versão italiana do site. Mais especificamente, a Garante solicitou à MG Freesites que esclarecesse diversos aspectos de sua atividade online: A investigação da Garante começou após uma denúncia apresentada pela #StopDataPorn, uma iniciativa europeia…
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Lei de Privacidade e Segurança de Dados do Texas (TDPSA): Uma visão abrangente sobre a nova lei de privacidade
O Texas juntou-se à crescente lista de estados norte-americanos que promulgaram leis abrangentes de privacidade de dados. Em 29 de maio, o Poder Legislativo do Texas aprovou a Lei de Privacidade e Segurança de Dados do Texas (TDPSA), também conhecida como HB 4, que foi sancionada em 18 de junho pelo governador Greg Abbott. A lei…
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Transição para o TCF 2.2: o que você precisa saber
Para atender aos crescentes requisitos e expectativas de proteção de dados, o Grupo Diretor do Transparency & Consent Framework (TCF) aprovou atualizações para a Estrutura. A versão mais recente, TCF 2.2, apresenta mudanças significativas com o objetivo de atender melhor às expectativas regulatórias e às necessidades dos usuários. Neste artigo, fornecemos uma visão geral das…
