Andrea Orivati
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Compreender a declaração de acessibilidade
Uma declaração de acessibilidade é uma declaração pública do seu compromisso para com a conceção inclusiva, uma visão geral transparente das caraterísticas de acessibilidade do seu sítio Web ou serviço e um componente essencial para o alinhamento com os principais regulamentos, como a Lei Europeia da Acessibilidade (EAA) e outros quadros globais. Neste artigo, vamos…
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Parecer do CEPD sobre modelos de “Consentimento ou Pagamento”
Eis tudo o que precisa de saber sobre o mais recente parecer do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) sobre os modelos de “consentimento ou pagamento” utilizados por grandes plataformas online. 👇 Contexto Coima na Irlanda: A Meta foi multada em 390 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados irlandesa por questões…
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A proposta de Lei americana relativa aos Direitos de Privacidade: Uma análise aprofundada
A Lei americana relativa aos Direitos de Privacidade (APRA) está a emergir como um esforço significativo e bipartidário no sentido de estabelecer um padrão nacional para a proteção da privacidade. Este documento aprofunda a essência da APRA, explorando o seu potencial impacto e a nova paisagem jurídica que propõe. Mas antes, eis um breve resumo…
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Documento informativo sobre o consentimento de cookies do RGPD
Isenção de responsabilidade: Estas tabelas resumem as orientações mais recentes das autoridades nacionais da UE. Estas poderão alterar-se com o tempo, dependendo de futuros textos legislativos, jurisprudência ou orientações publicadas sobre o assunto. NOTA: os números das páginas ou dos parágrafos de cada país referem-se sempre ao respetivo documento especificado abaixo da tabela. Regras para…
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A Diretiva da UE relativa à proteção de denunciantes: Proteções mais fortes para denunciar violações do Direito da UE
A Diretiva da UE relativa à proteção de denunciantes consiste num conjunto de novas regras destinadas a garantir melhores salvaguardas para pessoas que denunciem infrações relacionadas com o Direito da UE. Esta aplica-se a empresas em todos os 27 Estados-Membros da UE, tendo implicações para as empresas. Neste artigo apresentamos um resumo da Diretiva da…
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Consegue provar que os seus consentimentos são válidos?
Porque é que a prova do consentimento é tão importante? Recentemente, foram aplicadas coimas a dois websites por não terem provado a validade dos consentimentos que tinham obtido dos seus utilizadores. Como resultado, verificou-se que os consentimentos obtidos não preenchiam os requisitos do RGPD, tendo sido aplicadas coimas avultadas às empresas detentoras dos websites. Os…
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GDPR & Brexit – What it means for businesses and the impact on data protection
Update Following a public consultation, the UK has released details of its proposed Data Reform Bill, which will alter the privacy framework in the UK’s post-Brexit version of the GDPR. Read about this proposed Bill here. The Commission has allowed data flows from the EU to the UK, but it will be subject to a review…
