Sobre o que é a Directiva da UE relativa à Privacidade e Comunicações Electrónicas? Quais são os requisitos? O que significa para o uso de cookies pelo seu site? Neste post vamos responder a estas perguntas e mostrar-lhe como cumprir.
O que é a Directiva ePrivacidade da UE?
Juntamente com a GDPR, a Diretiva ePrivacidade (também conhecida como Lei de Cookies) é a lei mais crítica da UE no campo da privacidade e proteção de dados pessoais. E, apesar de ser uma lei da UE, pode ter impacto em empresas de todo o mundo.
Em vigor desde 2002, a Directiva Privacidade e Comunicações Electrónicas foi estabelecida para estabelecer directrizes e expectativas para a privacidade electrónica, incluindo o marketing por e-mail e a utilização de cookies. Ela complementa a GDPR, e ainda hoje se aplica.
A Directiva ePrivacidade será revogada pelo Regulamento ePrivacidade. A Regulamentação será finalizada num futuro próximo e espera-se que mantenha valores semelhantes aos da Directiva com muitas das mesmas directrizes aplicáveis.
O que significa a Directiva ePrivacidade para o uso de cookies?
Se você faz negócios na UE (independentemente de estar ou não baseado na UE), então a Diretiva ePrivacidade / Lei de Cookies o afeta: ela regula a comunicação eletrônica mesmo que diga respeito a dados não pessoais, e requer o consentimento informado dos usuários antes de armazenar cookies no dispositivo do usuário e/ou rastreá-los.
Isto significa que se o seu website pode ser visitado por utilizadores europeus e utiliza cookies, terá de o fazer:
- fornecer uma política de cookies em conformidade;
- mostrar um banner de cookies na primeira visita do usuário;
- bloquear cookies não isentos (por exemplo, via Google Analytics, Adsense etc.) antes de obter o consentimento do usuário;
- e liberar cookies somente após o consentimento informado ter sido fornecido (consentimento prévio).
Antes do consentimento, não podem ser instalados cookies – excepto no caso de cookies isentos.
O consentimento aos cookies deve ser informado e explícito, e pode ser fornecido por uma clara ação afirmativa (opt-in). Sujeitos à autoridade local, esses comportamentos ativos podem incluir a navegação contínua, clique, rolagem da página ou algum método que requeira que o usuário prossiga ativamente.
Como o iubenda pode ajudá-lo a gerir o consentimento do cookie
A nossa Solução Cookie permite-lhe gerir todos os aspectos da Lei Cookie, em particular:
- informar facilmente os utilizadores através de banner de cookies e de uma página de política de cookies dedicada;
- obter e guardar definições de consentimento de cookies;
- bloquear preventivamente os cookies antes do consentimento; e
- manter um registo das definições de consentimento e guardar definições de consentimento para cada utilizador durante até 12 meses a partir da última visita ao site.
